Brasil condenado pela corte interamericana por violar direitos dos povos indígenas xucuru

Brasil será denunciado na OEA por violar direitos. Esta é a primeira vez que o Brasil é condenado por uma Corte internacional por violar direitos indígenas. País foi oficialmente notificado da decisão no dia 12 de março. Estado brasileiro é condenado pela Corte Interamericana. Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil.

Brasil condenado pela corte interamericana por violar direitos dos povos indígenas xucuru. Corte Interamericana condena o Brasil por violação.

Brasil é julgado pela Corte Interamericana por violar. Em uma decisão histórica para todos os povos indígenas do Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a responsabilidade internacional do Estado brasileiro na violação aos Direitos de propriedade coletiva, garantia judicial de um prazo razoável e proteção judicial em relação ao povo indígena Xukuru de Ororubá.

A ação, que é a primeira na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas, foi julgada em 21 de março, na Cidade da Guatemala. O Estado brasileiro foi condenado nesta segunda-feira pela violação dos direitos dos indígenas Xucuru, de Pernambuco. A Corte determinou que o Brasil garanta “de maneira imediata e efetiva” o direito de propriedade do povo Xucuru, conclua a retirada de indivíduos não indígenas das terras mediante o pagamento de indenizações pendentes, e pague indenizações por danos causados. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Cidade da Guatemala (Guatemala), começou a julgar às 12h desta terça-feira (21) o Estado Brasileiro pelas denúncias de violações aos direitos.

A Corte Interamericana afirma que vai supervisionar o cumprimento integral da sentença, que incluiu o pagamento por benfeitorias de boa-fé feitas pelos ocupantes não indígenas do território, que serão retirados, e a criação de um fundo, que será administrado pelos Xukuru. Corte Interamericana condena Brasil por violar direito. Estado brasileiro é condenado pela Corte Interamericana por violar direitos indígenas – Decisão histórica reconhece que Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo Xukuru, em Pernambuco. A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela violação do direito dos indígenas xucuru à propriedade coletiva e à garantia de proteção judicial, informou o tribunal.