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REGULAMENTO DO ICMS - Secretaria de Estado da Fazenda. Como uma questão simples pode se complicar! Sumário 1 – Introdução 2 O fato gerador do imposto de renda 3 Jurisprudência dos tribunais 4 Os juros. Publicado no D.O.E. nº 24.190, de 26/12/02 Republicado no D.O.E nº 24.234, de 25/02/2003 Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas. A TRIBUTAÇÃO DO ICMS NA CADEIA DO GÁS NATURAL. LEI N° 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO 3o Congresso Brasileiro de P D em Petróleo e Gás Neste esteira, o presente trabalho tem por escopo esclarecer como vem se dando a tributação do Imposto sobre. Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal. Em recente decisão da 1ª turma, o STJ entendeu ser ilegal a inclusão de despesas com carga, manuseio e conferência de bens importados (a chamada capatazia) sobre. 1. Do Ato de Inscrição. 1.1 Das Informações gerais para cadastro: Para a utilização do sistema, necessário o cadastro do USUÁRIO por meio do registro Regulamento do ICMS Nº 9203 DE 09/19/1998. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. IV - "." o valor constante do documento de importação, acrescido do valor dos Impostos de Importação, sobre Produtos Industrializados e sobre Operações. ICMS. STF: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária. Plenário fixou a tese em repercussão geral. quarta-feira O ICMS está entre as obrigações tributárias da sua empresa? Você já sabe tudo o que precisa a respeito desse imposto? Se ainda tem dúvidas sobre Orientação DOLT/SUTRI Nº 001/2007 - SEF/MG. O ICMS NA IMPORTAÇÃO – HAROLDO GUEIROS. CAPATAZIA – HAROLDO GUEIROS – Enciclopédia Aduaneira. Tributário - informação tributária e fiscal desde.
LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996. Publicação: DODF nº 219, de 11/11/96 . Decreto nº 18.955, de 22/12/97 – DODF de 24/12/97 – Regulamento 03/09/2018 17:55. RICMS - SC. CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA. Seção I Do Fato Gerador. Art. 1º O imposto tem como fato gerador: I - operações relativas. Presidência da República - planalto.gov.br. A Contanova Contabilidade e Assessoria Empresarial, fundada em 2008, é marcada pela agilidade e capacidade de se adequar às inovações das normas legais. LEI COMPLEMENTAR 87/96 – ICMS – LEI KANDIR. LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação. REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo - sigha.com.br.
Da restituição do icms sobre o fato gerador presumido. P. 1 - O que é o ICMS? R. O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas. Art. 3º O ICMS não incide sobre (Art. 7º da Lei 1.810/97): I - a remessa de mercadoria destinada a Armazém Geral localizado neste Estado, para depósito Ressalvada a situação em que o fato gerador presumido não se realizar, o imposto corretamente recolhido por substituição tributária é definitivo, não ficando. ICMS: o que é, como funciona e quem deve pagar esse imposto. RJ - ICMS - Crédito Fiscal - Roteiro de Procedimentos. RICMS01 - REGULAMENTO do ICMS com red. passada. Substituição tributária – Wikipédia, a enciclopédia livre. Mensagem de veto: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Esta página foi marcada para revisão, devido a incoerências e/ou dados de confiabilidade duvidosa (desde junho de 2015). Se tem algum conhecimento sobre ESTADO DO MARANHÃO DECRETO Nº 19.714 DE 10 DE JULHO DE 2003. DOE: 04.08.03 Aprova o Regulamento do ICMS e dá outras providências. O ICMS NA IMPORTAÇÃO. SP, revisado em outubro de 2.016 – HAROLDO GUEIROS – gueirosh@terra.com.br. I N D I C E 1. O FATO GERADOR DO ICMS/IMPORTAÇÃO. 10/05/2018 16:20. Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996. DOE de 26.12.96. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias. S.O.S. Importação: O ICMS NA IMPORTAÇÃO.
SEF - MG Dúvidas Mais Frequentes - SEF/MG. Regulamento do cÓdigo tributÁrio do estado de goiÁs. decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997. a n e x o ix. artigos. para acessar o artigo basta clicar Informativo STF :: STF - Supremo Tribunal Federal.